Brasília - A validação das regras estipuladas pelo projeto Ficha Limpa ainda para as eleições de 2010 corre contra um prazo de 30 dias. A proposta passou na madrugada de ontem pelo principal obstáculo e teve o mérito aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados com 388 votos a favor e um contra. O término da votação, porém, ainda depende do fim da análise de 12 dos 15 destaques, que devem ser apreciados na próxima terça-feira. Ontem, os deputados votaram apenas 3 destaques.
Depois disso, o texto segue para o Senado. Na Casa, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada à sanção da Presidência da República. Embora existam controvérsias sobre os prazos legais, especialistas e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entendem que a lei tem de ser sancionada até o dia 6 de junho (quatro dias antes do início das convenções partidárias) para ter validade no pleito de outubro.
Políticos como o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), contudo, defendem que a mudança só terá alcance a partir de 2012 ("Qual será o receio deste deputado?? Quem ele está querendo ajudar??? De que o PT tem medo????"). As diferentes interpretações devem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Pode até haver contestação, mas lei constitucional é clara: como o projeto não traz alteração em relação ao processo eleitoral em si, mas apenas sobre a elegibilidade dos candidatos, a data limite é o início das convenções partidárias”, diz o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília Nicolau Dino.
Depois disso, o texto segue para o Senado. Na Casa, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada à sanção da Presidência da República. Embora existam controvérsias sobre os prazos legais, especialistas e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entendem que a lei tem de ser sancionada até o dia 6 de junho (quatro dias antes do início das convenções partidárias) para ter validade no pleito de outubro.
Políticos como o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), contudo, defendem que a mudança só terá alcance a partir de 2012 ("Qual será o receio deste deputado?? Quem ele está querendo ajudar??? De que o PT tem medo????"). As diferentes interpretações devem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Pode até haver contestação, mas lei constitucional é clara: como o projeto não traz alteração em relação ao processo eleitoral em si, mas apenas sobre a elegibilidade dos candidatos, a data limite é o início das convenções partidárias”, diz o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília Nicolau Dino.
