A taxa de iluminação pública é constitucional? Existe bitributação, e o IPTU, já não cobra por este serviço?
Pela aprovação da contribuição de custeio do serviço de iluminação pública, no último dia 9, quem tem conta de luz entre R$ 23 e R$ 28 vai pagar R$ 2 por mês. Já quem tem contas entre R$ 239 a R$ 477, vai pagar a mais R$ 12,80; e no consumo acima de R$ 4,7 mil, o teto da contribuição será de R$ 90 por mês. O autor da lei, vereador Luiz Carlos Ramos.
Moradores de ruas sem iluminação pública, mas que têm luz nas casas, vão pagar a nova taxa?
Quem tem mais gasto em seu apartamento vai pagar mais caro pela luz da rua?
Em Niterói, há nove faixas, tal como na capital, a contribuição incide sobre a conta residencial e está isento quem consome até 80kWh e há municípios que cobram taxa única, Tanguá, Itaocara e São Gonçalo, que cobra R$ 5,04 por mês.
Mais de 41 mil pontos de iluminação pública do Rio apresentam graves problemas: ou não acendem à noite ou não apagam de dia. Mesmo com esta baixa qualidade de serviço a prefeitura tem coragem de criar essa taxa.
Domingo, dia 20, as 10:00 horas estaremos no posto 9, em Ipanema, para protestar contra esta cobrança, venha junte-se a nós.
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