O dia 17 de março de 2010 ficará marcado pela postura do povo fluminense em demonstrar a sua indignação com a atitude inconsequente da Câmara Federal apoiando a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, àquele do escândalo dos anões do Orçamento, que retroage e vem contra a Constituição prejudicar os Estados produtores de petróleo.
Primeiro vamos aos fatos:
1.De emendas a Constituição de 1988 que originou a lei 9478/97, base legal, dos royalties aos estados produtores.
2.Os royalties são uma compensação pelos impactos ambientais e sociais causados pela exploração do petróleo. Não é um prêmio! Portanto os royalties são dos Estados produtores.
3.A nossa Constituição também alterou, para a produção de energia e petróleo, taxa de imposto sobre circulação de mercadoria, passando a ser cobrada no destino e não em sua origem, como em todos os demais itens.
Agora vamos ver o lado Ético da emenda:
1. Será justo, depois de tanto ter sido discutido na constituinte, esperar um ano de eleições e colocar em regime de urgência uma medida tão importante sem uma ampla discussão, dos impactos pernósticos, com a sociedade brasileira?
2. Será honesto sabendo que uma determinada unidade da União, de acordo com as leis vigentes, se programou, se penhorou e se comprometeu financeiramente, com o seu orçamento de direito, tirar proveito da maioria e lhe furtar os recursos, mesmo com o risco da bancarrota e a estagnação de seu desenvolvimento?
3. Será correto estragar o que está certo no vizinho, para tentar consertar a nossa casa?
Falemos das áreas diretamente afetadas do estado do Rio de Janeiro, que terão as suas atividades reduzidas ou paralisadas, sem falar nas empresas e empregados que terão as suas atividades, já contratadas, suspensas:
1.Saúde;
2.Educação;
3.Infraestrutura;
4.Saneamento;
5.Investimento de médio e longo prazo; e
6.Meio ambiente.
Para o Brasil, em um segundo plano, serão inviabilizadas as realizações da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O petróleo é do Brasil, a cana, o café, o gado, a água, os minérios, a soja, o trigo, e etc. também. Vamos repartir tudo?
SE vamos mudar a distribuição, temos que mudar a definição, tudo bem, mas SÓ podemos fazer isto com recursos oriundos dos novos contratos que surgiram com o domínio do Pré-sal.
O povo fluminense não esta brigando com seus irmãos, dos outros estados, o povo fluminense quer sim, o seu direito respeitado, por aqueles políticos que querem a instabilidade, para mascarar as suas culpas.
A manifestação fluminense, totalmente apartidária, foi bela como um desfile de sete de setembro: organizada, cheia de emoção, muito orgulho e patriótica com a sanidade e a cidadania brasileira. Composta por representantes de vários seguimentos e municípios do Rio de Janeiro, também teve representantes do Espírito Santo, todos preocupados com o futuro de nossas vidas, pois esta medida mexe com os estados produtores, mas mexe muito mais com a vida de seus moradores, que como sabemos tem gente de todo o Brasil.
Somos uma democracia, mas se aproveitar do sistema para botar a mão no bolso alheio não é a atitude certa e ética para ser tomada. Os fins não justificam os meios para uma sociedade honrada. Podemos rever a distribuição de renda do País, mas devemos efetuar uma grande discussão sobre a matéria. 
O Governo Federal não quer abrir mão de nenhum centavo de sua parte nos royalties por entender que o seu planejamento depende da concretização do orçamento previsto, da mesma forma os estados produtores.
Divisão sim, apropriação não. Povo vamos ser justos, mas sem fechar os olhos para este absurdo, o povo brasileiro é melhor do que querem demonstrar esses políticos insanos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário