A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/09, do deputado Jair Bolsonaro, que estabelece que a remuneração dos militares das Forças Armadas não poderá ser menor que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares – polícias militares e corpos de bombeiros militares. A medida, de acordo com a proposta, não se aplicará a cabos e soldados no serviço militar inicial.
O objetivo da projeto é evitar que, nos estados e no Distrito Federal, o salário de policiais militares seja maior que o de integrantes do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Essa situação, segundo Bolsonaro, ocorre hoje no DF. “Não queremos reduzir o salário de ninguém, mas lembramos que quem paga o salário da PM do Distrito Federal é a União”, diz o deputado.
Distorção
“Não é lógico nem justo que as Forças Armadas, que exercem poder de polícia de segurança pública no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias, na faixa de fronteira terrestre e no espaço aéreo, justamente porque os órgãos que originariamente deveriam cumprir essas funções não o fazem, percebam menos que os integrantes dos órgãos federais e estaduais”, argumenta o parlamentar.
A atual Constituição não trata da remuneração ou de qualquer outra vantagem devida às forças auxiliares que tome como referência as Forças Armadas. Por outro lado, o Decreto-Lei 667/69 mantém em vigor o dispositivo que estabelece que: os salários das forças auxiliares não poderão ser maiores do que os das Forças Armadas.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta: - PEC-352/2009
O objetivo da projeto é evitar que, nos estados e no Distrito Federal, o salário de policiais militares seja maior que o de integrantes do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Essa situação, segundo Bolsonaro, ocorre hoje no DF. “Não queremos reduzir o salário de ninguém, mas lembramos que quem paga o salário da PM do Distrito Federal é a União”, diz o deputado.
Distorção
“Não é lógico nem justo que as Forças Armadas, que exercem poder de polícia de segurança pública no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias, na faixa de fronteira terrestre e no espaço aéreo, justamente porque os órgãos que originariamente deveriam cumprir essas funções não o fazem, percebam menos que os integrantes dos órgãos federais e estaduais”, argumenta o parlamentar.
A atual Constituição não trata da remuneração ou de qualquer outra vantagem devida às forças auxiliares que tome como referência as Forças Armadas. Por outro lado, o Decreto-Lei 667/69 mantém em vigor o dispositivo que estabelece que: os salários das forças auxiliares não poderão ser maiores do que os das Forças Armadas.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta: - PEC-352/2009
Prezado CMG Pedrosa,
ResponderExcluirInicio os meus comentários com: Será que isso realmente vai para frente ?
Existe uma outra PEC relacionada ao assunto, a PEC300/08, que, ao meu ver, está com uma força política maior. Eles têm até site www.pec300.com.
Também sou da Marinha e, atualmente, sou oficial superior do Corpo de Engenheiros. Tenho curso de mestrado e doutorado na área que atuo na MB. Tenho muito orgulho do que faço e certeza de que meu trabalho, bem como o de minha equipe (civis e militares), contribui para garantir a soberania nacional através da prontificação/manutenção/projeto de nossos meios navais.
Porém, não vejo nada melhorar desde que optei pela vida militar, apenas piorar. Este ano, infelizmente, iniciei meus estudos para outro concurso público.
Sou formado em Engenharia em uma das melhores universidades do Brasil. A Instituição onde finalizei os meus cursos de mestrado e doutorado tem conceito máximo (6) na CAPES. Ou seja, está entre as melhores do Brasil. Mesmo assim, não consigo manter uma condição mínima para minha família e, portanto, estou decidido em deixar a caserna. Falo isso com muita tristeza e com uma sensação de fracasso na missão.
A situação dos engenheiros civis, principalmente os da ENGEPROM, ainda é pior. Não sei mais o que dizer aos meus suboordinados engenheiros (civis e militares)a respeito da questão salarial.
Apesar de ser do Corpo de Engenheiros, também me considero "Homem do mar" e, como o Sr. mesmo diz: "O Homem do mar não se engana em terra". Portanto, não vou mais me enganar em terra...
Termino os meus comentários com:
Vamos continuar nos enganando em terra ?!?!?
PEC352/09, será ?!?!?
Respeitosamente,
Oficial Superior Engenheiro Anônimo.
Ninguém sabe o que vai acontecer, nossos chefes não sinalizam com atitudes o caminho futuro só nos resta imaginar que a pressão um dia consiga furar o revanchismo, e nos recoloque no devido lugar junto a nossa nação.
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